Juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia
RIO - A partir de segunda-feira, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia, cidade do Vale do Paraíba a 183 quilômetros da capital. Em ato publicado no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formalizará a substituição do magistrado. Reportagem publicada pelo GLOBO, no domingo passado, sobre o baixo número de condenações no estado em casos de corrupção, revelou que Pimentel valeu-se de tese jurídica duvidosa para julgar extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Itatiaia Almir Dumay (1997-2004). Pimentel é o segundo juiz citado na reportagem a perder o comando de uma vara judicial. Na segunda-feira passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Na condição de juiz de Itaguaí, ele teria absolvido em tempo recorde o prefeito da cidade, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, que respondia pela contratação ilegal de um jornal. Para apressar o processo, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP fora do expediente e negou pedidos de produção de provas apresentados pelos promotores.
Flávio Pimentel, que era juiz substituto em Itatiaia E permanecerá a frente da 1 Vara Cível de Volta Redonda, disse que afastamento foi providenciado a seu pedido:
— Disse ao presidente do TJ (Manoel Alberto Rebelo dos Santos) que queria sair para que ele possa apurar se houve irregularidade. Não quero ser acusado de limpar as provas.
O juiz, que teve a vara de Volta Redonda inspecionada na quinta-feira pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu que pode ter usado “uma tese questionável” para extinguir os processos contra o ex-prefeito de Itatiaia, mas garante que agiu por convicção e não para favorecer um político amigo:
— O CNJ não pode me impor uma convicção jurídica. Amanhã ou depois, ele vai querer julgar os meus casos. Essa imposição acaba com o estado de direito. Se há erro, que a minha decisão seja reformada nas instâncias de recurso.
No caso de Pimentel, o CNJ apura se o juiz usou critérios diferentes para julgar políticos da região onde atua. A Corregedoria está no Rio, desde segunda-feira, para cumprir também uma inspeção extraordinária. O presidente do TJ, desembargador Manuel Alberto, informou que a equipe do CNJ recebeu ontem os dados referente às folhas de pagamento de desembargadores, juízes e serventuários da Justiça, num total de 16 mil pessoas. A inspeção em campo deveria terminar ontem, mas o Conselho resolveu ampliá-la por mais uma semana para cumprir todos os objetivos.
FONTE: JORNAL O GLOBO
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