MEIO AMBIENTE

Resende Promove Palestra Sobre ICMS Verde

A Prefeitura de Resende, através da Amar (Agência de Meio Ambiente de Resende) promove Hoje 14/ 04 / 2011, mais uma reunião do Comar (Conselho de Meio Ambiente de Resende). O encontro acontece no auditório da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro), às 15h.

Para esta reunião, foi convidado o representante da subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental do Governo do Estado, Lucas Moura, que fará uma palestra sobre o tema ICMS Ecológico (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mais conhecido como ICMS Verde, através do qual os municípios fluminenses recebem repasses de recursos de acordo com as ações ambientais desenvolvidas pelas prefeituras. A estimativa é de que este ano o repasse a Prefeitura gire em torno de R$ 3,76 milhões, parcelados em doze meses.

A participação do palestrante na reunião atende a um pedido feito na última reunião pelos conselheiros. Eles destacaram a importância do técnico para explicar de que maneira funciona o ICMS Verde e como ele pode contribuir para a preservação do meio Ambiente. A reunião contará também com a presença de membros  do Conapasa (Conselho da Área de Proteção Ambiental da Serrinha do Alambari). As transferências às cidades do ICMS Verde correspondem ao percentual de 2,5% da arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, Resende está entre os cinco municípios fluminenses que recebem o maior volume das transferências do ICMS Verde. Através de um projeto de lei do prefeito José Rechuan (DEM), que já foi encaminhado à Câmara Municipal, a prefeitura planeja fazer com que o repasse seja feito diretamente ao Fumcam (Fundo Municipal de Conservação Ambiental). A expectativa é de que a proposta seja analisada e aprovada pelos vereadores nas próximas semanas.  

A existência do Sistema Municipal do Meio Ambiente, do qual fazem parte o próprio Fumcam, a Amar e o Comar, além de entidades do Grupamento Florestal da Serrinha do Alambari, entre outros segmentos, garantiu o direito da Prefeitura de Resende aos repasses do ICMS Verde. O índice de transferência do imposto aos municípios ocorre de acordo com os seguintes critérios: 45% (unidades de conservação), 30% (qualidade da água) e 25% (gestão de resíduos sólidos).

Represa do funil