Ministério Público Federal recomenda que Governo de São Paulo não realize obras de tranposição do Rio Paraíba do Sul

Vitória de Ambientalistas

A notícia é uma vitória para os ambientalistas da região, especialmente para a Comissão Ambiental Sul, que surgiu na Cúria Diocesana de Volta Redonda: O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, recomendou ao Governo do Estado de São Paulo que não realize obras de transposição do Rio Paraíba do Sul, que abastece mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio. Para o MPF, antes da obra de transposição, é importante que organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio discutam o assunto.

O Governo de São Paulo tem 15 dias para encaminhar ao procurador a adoção da recomendação. O projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacareí, com a transferência da água para a região metropolitana Paulista. Já o MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O Paraíba do Sul atravessa mais de180 municípios nos estados de Minas Gerais, Rio e São Paulo. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira destaca, na recomendação, o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, o MPF já havia instaurado um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul,  da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro.

O engenheiro João Thomaz, membro da comissão e presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda, comemorou a notícia: “É uma grande vitória”, afirmou, lembrando que, no final de 2009 o sindicato e a Cúria Diocesana, através do bispo Dom João Messi, entraram com um pedido neste sentido no Ministério Público Federal em Volta Redonda, que foi aceito e distribuído pelo procurador Rodrigo Lines a outras procuradorias da República situadas no estado do Rio.

Lines disse ao FOCO REGIONAL que, sobre o mesmo assunto, há um inquérito civil em andamento e que enviou um pedido de informações ao Governo Paulista. Ele disse não ter visto a necessidade de tomar a iniciativa anunciada pelo MPF em Campos porque as notícias que tem é que o projeto está, ainda, em fase de estudos. “Já tendo sido feita o recomendação, não vejo necessidade de outra”, disse o procurador.

PARA ENTENDER - A transposição do Rio Paraíba do Sul começou a ser avaliada pelo governo do estado de São Paulo com a finalidade de garantir o abastecimento de água da chamada macro-metrópole Paulista, que compreende 36 cidades das regiões de Campinas, Baixada Santista e Grande São Paulo.  

O grupo de estudo foi instalado em Fevereiro de 2008 por meio de um decreto do então governador de São Paulo, José Serra. A bacia do Paraíba não é a única estudada pelo governo de São Paulo: há  quatro  alternativas, mas, segundo João Thomaz, a do Paraíba do Sul seria economicamente mais viável, além de mais rápida. O projeto do Governo Paulista, em se tratando do Paraíba, enfrenta resistências dentro do próprio estado, sobretudo das cidades do Vale do Paraíba, como São José dos Campos e Taubaté. O argumento principal dos que se opõem à medida é que haverá uma considerável concentração de poluição  nas cidades localizadas abaixo de Jacareí (SP), onde seria o ponto de transposição.O presidente do Sindicato dos Engenheiros entrou também com  um questionamento, junto ao MPF, da falta de tratamento de lixo e esgoto nas 184 cidades cortadas pelo Rio Paraíba do Sul.

Fonte: Jornal Foco Regional