ACONTECEU NO RIO DE JANEIRO REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

No último dia 18 de Janeiro, aconteceu, no Auditório do Ibama – Praça XV de Novembro, a 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE DO RIO DE JANEIRO, que contou com a participação de secretários e gestores municipais de Meio Ambiente de todo o Estado.

Secretários e representantes dos órgãos municipais de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Cerca de 90 pessoas estiveram presentes, num total de 44 municípios fluminenses, para discutirem sobre a aprovação da Lei Complementar 140 que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal e seus desdobramentos para os órgãos locais. Além deste tema, falou-se sobre a TCFA, Kits de viaturas e repasses pelo INEA, entre outros.

A reunião iniciou-se com palavras do secretário-executivo da ANAMMA, Luiz Soraggi, que deu as boas-vindas a todos e convidou o superintendente do IBAMA RJ Adilson Gil para a convocação da mesa: o subsecretário da Secretaria do Ambiente do RJ, Luiz Firmino, a secretária de Meio Ambiente de Mesquita e presidente da ANAMMA RJ, Kátia Perobelli, o promotor de justiça e coordenador de MA do Ministério Público do RJ, Murilo Bustamante e a advogada do Departamento Jurídico de Jaraguá do Sul/SC e secretária jurídica da ANAMMA, Cristiane Casini.

Casini começou o debate falando sobre as competências dos órgãos licenciadores em âmbito Federal, Estadual e Municipal (questões de impacto local). Além disso, comentou sobre as vantagens e desafios do licenciamento, responsabilidades do município na fiscalização, termos de cooperação técnica, entre outros.

Em seguida, Murilo Bustamante  destacou os objetivos da LC 140, que pretende evitar sobreposicões de atribuições, e mencionou sobre as atividades poluidoras de impacto local, previstas na Resolução Conema. 

Outro ponto importante apresentado refere-se à união dos municípios, Anamma e Ibama, por meio da Tripartite Nacional, com a proposição de um decreto. 

Luiz Firmino subsecretário da SEA  (ao centro)

O subsecretário da SEA RJ, Luiz Firmino, falou sobre o avanço do Estado, através do Portal do Licenciamento, um canal transparente e de grande importância para os 44 municípios que realizam o Licenciamento.

Após as falas dos componentes da mesa, vários secretários municipais de MA tiveram a chance de se manifestar, questionando os pontos frágeis da LC 140 e discorrendo sobre o Artigo 12, citado por Cristiane Casini no início do debate.

Para encerrar a Reunião, todos os presentes foram informados sobre os próximos eventos ambientais, incluindo o 8º Encontro ANAMMA RJ, que vai acontecer no município de Armação de Búzios, nos dias 26 e 27 de abril, o Encontro Nacional Abema + Anamma na Rio + 20, em junho (18 e 19), e o 3º Congresso Fluminense, nos dias 3 e 4 de maio.

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ATA DA REUNIÃO

Fonte: www.anamma.com.br