Prefeituras Mineiras Tem Contas Reprovadas Pelos Tribunais de Contas

Prefeitos Mineiros correm risco de ficar longe das urnas Nesta legislatura, 70 prefeitos estão às voltas com problemas nos Tribunais de Contas do Estado e da União e 35 deles podem não conseguir se candidatar às próximas eleições

Em Minas Gerais, 70 prefeitos tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta legislatura, sendo que 35 deles, aptos à reeleição, correm o risco de não conseguir se candidatar no pleito do ano que vem. O número pode ser ainda maior, já que os tribunais estão analisando as contas de 2010. Os órgãos têm até o dia 5 de julho de 2012 para apresentar à Justiça Eleitoral a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por causa de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal ou estadual

A situação para os prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas vai ficar ainda pior se a Lei da Ficha Limpa passar a valer no ano que vem. Isso porque saltará de cinco para oito anos o tempo de proibição de disputar novamente a prefeitura e ficará mais difícil obter o registro de candidatura. Com a nova regra o candidato terá de obter na Justiça uma decisão que suspenda ou anule o parecer do tribunal de contas para concorrer à eleição. 

Antes da mudança na norma, o político com contas rejeitadas poderia se candidatar caso recorresse da decisão na Justiça, independentemente de qualquer julgamento da ação. Ainda segundo a Lei da Ficha Limpa, o agente público com contas rejeitadas só ficará inelegível se ficar comprovado que ele teve a intenção de cometer a irregularidade com o dinheiro público.

Nas eleições de 2008 três prefeitos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU foram eleitos para o comando das prefeituras de Ouro Verde de Minas, Adeildo Sirilo (PMDB); Ponto Chique, Antônio Augusto (DEM); e Ipatinga, Francisco Ferramenta (PT), mas foram impedidos de assumir pela Justiça Eleitoral. O coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende, ressaltou que as contas irregulares são um dos motivos que mais levam à impugnação e rejeição de candidaturas de prefeitos.

Sem levantamento

Não há um levantamento de quantos candidatos foram impugnados por irregularidades de contas no ano passado, mas ele acredita que cerca de 20% dos casos deve ter sido motivada por contas irregulares, com efeito de improbidade administrativa. “ Entre os atos que levam a impugnação estão a não aplicação do mínimo constitucional na educação e na saúde ou atos que comprovem desvio de dinheiro público, como as contas de convênios”, ressaltou. 

Os tribunais de contas não declaram a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. O levantamento do TCU e do TCE serve como subsídio para a Justiça Eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições municipais. A análise dos pedidos é feita caso a caso. No ano passado a lista dos mineiros entregue pelos tribunais à Justiça Eleitoral somaram 653 agentes públicos, entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores.

Manobras para mudar a lei

Já está pronto para ser votado em segundo turno na Assembleia de Minas o projeto que dá aos prefeitos a oportunidade de sanarem as irregularidades junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de serem penalizados. “Muitas das desconformidades constatadas pelo tribunal não ocorrem por má-fé, mas por falta de conhecimento”, defende o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Ângelo Roncalli, que acredita que a quantidade de contas rejeitadas está associada à falta de informação. 

Outro projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, tenta diminuir a força da Lei da Ficha Limpa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2011 permite que políticos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas e pelas casas legislativas se candidatem enquanto um tribunal do Judiciário não decidir a matéria.

Fonte:panorama.net