Confirmado através de um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Itatiaia continuará com nove vagas de vereador, descartando assim o tão especulado aumento de cadeiras no Legislativo.
A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:
| N° de Vereadores (máximo) | Faixa populacional habitantes |
| 9 (nove) | Até 15.000 |
| 11 (onze) | Mais de 15.000 até 30.000 |
| 13 (treze) | Mais de 30.000 até 50.000 |
| 15 (quinze) | Mais de 50.000 até 80.000 |
| 17 (dezessete) | Mais de 80.000 até 120.000 |
É importante lembrar que, caso o número de vereadores aumentasse, não haveria aumento de despesas para a Câmara, pois o valor do repasse que a Prefeitura faz é calculado a partir do número de habitantes, conforme vemos na tabela abaixo:
| % sobre as receitas (repasses) | População habitantes |
| 7% (sete) | Até 100.000 |
| 6 % (seis) | Entre 100.000 e 300.000 |
| 5 % (cinco) | Entre 300.001 e 500.000 |
| 4,5 (quatro e meio) | Entre 500.001 e 3.000.000 |
| 4 (quatro) | Entre 3.000.001 e 8.000.000 |
| 3,5 (três e meio) | Acima de 8.000.001 |
Exatamente por esse motivo, a lei também deixa para os próprios vereadores a possibilidade de definir a questão do número de vagas na Câmara, ou seja, o aumento no números de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, dentro dos parâmetros constitucionais.
É evidente que diversos fatores são considerados quando se questiona o aumento das vagas de vereadores. Um deles é o orçamento da Câmara, que deve observar os limites legais com gastos em folha. Em alguns casos seriam necessários ajustes orçamentários para que a alteração fosse possível.
Caso o aumento ocorresse, aumentariam também o número de candidatos a vereador que cada partido/coligação poderia apresentar. Em tese, seria bem provável também que os candidatos conseguissem eleger-se com menos votos do que a média das últimas eleições.
Para a realidade de Itatiaia, vimos que o aumento de vagas na Câmara não foi possível. Portanto, todos que estão participando da vida política da cidade fiquem atentos: o número de vagas para Vereador não mudou. Como já era de se esperar, será necessário esforço e dedicação e quem pretende chegar lá.
Fonte: almirdumay.com
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