O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama publicaram no Diário Oficial da União (28/10/2011), sete novas portarias com novas regras para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental.
As instituições envolvidas explicam que a nova legislação é essencial para o andamento das obras de infraestrutura no país. De acordo com o Ibama, as regras são mais claras em comparação ao que temos atualmente, por isso evita dupla interpretação da legislação ambiental. O objetivo, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é dar transparência aos critérios utilizados pelos órgãos envolvidos e à tramitação dos processos.
Entre as novidades, as novas regras permitem, por exemplo, agrupar em um processo autorização para perfurar diversos poços dentro de uma mesma região. Atualmente, é necessário realizar um estudo por poço, mesmo que em áreas próximas.
Os prazos para emissão das licenças também serão reduzidos. “Podemos reduzir o tempo de uma licença ambiental de um TLD de 12 meses para seis meses”, afirmou a ministra.
Além disso, os dados dos levantamentos necessários para a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) serão disponibilizados publicamente. Com a medida, o Ibama espera que outras companhias aproveitem os estudos de uma mesma região, reduzindo custos e tempo de realização dos processos.
O licenciamento ambiental seguirá os prazos e critérios definidos no início do processo, entre todas as entidades envolvidas. Caso não haja a manifestação no tempo definido, o processo será levado à apreciação do colegiado do Ibama. “Muitos atrasos [no licenciamento] são por falha na elaboração do EIA. Alguns esperam anos por adequação. Isso acabou”, afirmou a ministra. Caso o processo seja negado, todo procedimento terá que ser reiniciado.
Para facilitar o processo de emissão de novas licenças também foi reduzido o número de solicitação de informações entre o Ibama e a empresa. O procedimento começa com o empreendedor, que passa todas as suas informações ao órgão ambiental. Caso o Ibama sinta a necessidade de mais esclarecimentos, o órgão poderá exigi-lo apenas uma vez. Isso também serve para o responsável pela obra, que terá uma única oportunidade de responder às dúvidas. O governo acredita que com esta medida possa tornar o processo mais rápido e eficaz e o Ibama concorda que as informações esclarecedoras terão mais qualidade.
O governo também impôs limite às condicionantes, assim estabeleceu que só poderão ser feitas exigências realmente ligadas ao impacto da obra. Assim o empreendedor não terá que arcar com demandas sociais da região que não foram causadas pelo projeto.
Por fim, o governo quer regularizar projetos construídos antes de 1981, ou seja, período anterior à lei dos licenciamentos. As principais construções a serem melhoradas são as rodovias e, pelo menos 40 portos ligados às Companhias Docas. No caso das rodovias, a medida facilitará as autorizações de obras, como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. A meta é que a regularização ambiental ocorra em até 20 anos, conforme afirma o presidente do Ibama.
Fonte: Uai Meio Ambiente
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