A reunião foi aberta pelo coordenador do Conselho Gestor, Paulo José Fontanezzi (presidente da AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende), que de imediato convidou a engenheria Carmen Lúcia Petraglia a iniciar sua exposição a respeito dos projetos de urbanização das vilas de Mauá, Lote-10, Maringá e Maromba.
A Sra. Carmen Lúcia iniciou sua apresentação, falando que obras da RJ-151 estão paralisadas por motivos judiciais, incluindo dois adiamentos da licitação para contratar a obra (um em setembro e outro na virada do ano), por exigências do TCE - Tribunal de Contas do Estado - e , também a decisão da justiça estadual (em dezembro) de suspender a Licença de Instalação da obra concedida pelo INEA ao DER-RJ, a pedido do Ministério Público.
Ela ainda esclareceu que, apesar do adiamento da licitação, os recursos do trecho Mauá - Maringá estão garantidos pelo Ministério do Turismo. Os recursos para o trecho Mauá - Ponte dos Cachorros são de administração direta do DER-RJ, assim como provavelmente será no trecho Maringá - Maromba. O motivo para essa divisão na origem dos recursos deve-se ao fato de que o trecho Mauá - Maringá requer obras de estrutura (construção de duas pontes) que requerem licitação por parte do DER.
No caso das vilas, as obras da vila de Visconde de Mauá atrasaram muito porque a empresa contratada, apesar de seus quase sete meses de trabalho, só conseguiu receber duas faturas. Existe promessa de que nesse mês (fevereiro) mais duas faturas serão pagas e que, então, o ritmo dos trabalhos será retomado e a finalização das obras na Vila de Mauá deverá ocorrer em junho de 2012, embora a previsão inicial fosse abril.
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| Obras na Vila de Visconde de Mauá |
A urbanização das vilas de Maringá e Maromba ainda não foi licitada apesar de seus projetos estarem prontos e aprovados, inclusive pela prefeitura de Itatiaia. O atraso nesse processo deveu-se ao fato do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) só ter sido assinado no final de 2011. Nesse ano de 2012, as obras começarão a receber os recursos do PRODETUR. Os recursos para a Estrada-Parque correram o risco de serem perdidos, caso o estado não tivesse sido capaz de faturá-lo no ano de 2011, mas o faturamento foi conseguido através das obras de readequação ambiental (cercamento das zoopassagens, zoopassagens aéreas e pórtico).
O Sr. Rui Saldanha (Secretário de Planejamento do Município de Itatiaia) pediu a palavra para esclarecer que a aprovação da prefeitura ao plano apresentado foi dada unicamente como forma de garantia de recursos para o estado. Ele relembrou que já existem linhas de comunicação entre a prefeitura e as comunidades de Maringá e Maromba, e que já havia ocorrido um encontro com o arquiteto Paulo Gustavo (SEOBRAS), no qual os trechos das vilas foram percorridos e preliminarmente discutidos, inclusive tendo sido citada uma reinvidicação da comunidade de Maromba com relação à sua igreja.
O secretário também lembrou que no projeto inicial, o trecho entre as vilas de Maringá e Maromba não tinha sido contemplado com pavimentação, e que ele havia conversado pessoalmente com os Srs. José Roberto Rosadas (DER-RJ), Henrique Ribeiro (presidente do DER-RJ) e Luís Fernando “Pezão” (vice-governador do RJ) para tentar fazer uma composição sobre o assunto. Ele ainda não sabe dizer se esse ponto foi revisto, ou não.
A Sra. Carmen Lúcia afirmou que a SEOBRAS tem um convênio firmado com o SEBRAE e que dois tópicos específicos desse acordo dizem respeito as criações de um parque municipal (em Mauá atrás da escola estadual) e um Plano de Ordenamento Urbano da região, e que esse plano provavelmente resultará em reflexos sobre os planos municipais. Ela deu sequência afirmando que, até onde ela tem conhecimento, o SEBRAE já estaria tratando diretamente com as prefeituras. O secretário de planejamento de Itatiaia Rui Saldanha respondeu que Itatiaia está no processo de atualizar o seu Plano Diretor, ela pediu confirmação de que o SEBRAE estaria participando desse processo, ele respondeu que o SEBRAE compareceu a uma reunião, mas que ele não sabia que estariam trabalhando em um plano regional.
A Sra. Carmen explicou que esse acordo com o SEBRAE é recente, e que está sendo financiado pelo próprio SEBRAE. O acordo foi fechado com o SEBRAE justamente pelo fato de, o estado do RJ, não pode trabalhar no território de MG enquanto que o SEBRAE-MG pode. O estado só participa. São R$400 mil de recursos do SEBRAE e R$ 80 mil do estado, sendo que o valor de recurso do estado só pode ser aplicado no território do RJ. Ela encerrou o assunto afirmando que solicitaria que o SEBRAE promovesse um encontro com as prefeituras de Resende e Itatiaia para a discussão dos Planos Regional e Diretor dos Municípios.
Carmen Lúcia seguindo sua apresentação lembrou que, nos últimos anos, as vilas de Visconde de Mauá, Maringá, Maromba e o Lote 10 vêm dando sinais evidentes de expansão e diversificação, tendo como base econômica a atividade turística. Em 2001, o Plano Diretor de Ecodesenvolvimento da APA da Mantiqueira, no perímetro de Resende, comprovou a necessidade de elaboração de projetos de urbanização e qualificação turística e ambiental nos pequenos núcleos urbanos, principalmente nas vilas.
O governo do estado, através de convênio com o PRODETUR, planejou a execução das seguintes ações na região:
- Implantação dos sistemas de esgoto, nas quatro localidades citadas, e a construção de três estações de tratamento de esgoto.
- Pavimentação
- Revalidação dos Planos Diretores das vilas.
- Projetos Urbanos Regionais das vilas de Maringá e Maromba.
- Projeto de pavimentação e melhorias físicas e operacionais da RJ-151.
Carmen Lúcia explicou que, de uma maneira geral, a proposta de urbanização da vila de Maringá contempla a pavimentação, com repaginação de piso, e a drenagem das áreas centrais da vila, iluminação diferenciada das vias e acessos, sinalização, mobiliário urbano, pontes e caminhos para as áreas utilizadas como balneários e cachoeiras.
Vila de Maringá
A ponte da Travessa do Visconde seria refeita, melhorando o acesso através de seu alargamento. A própria Travessa do Visconde passaria por um processo de recalçamento transformando-se em uma via de pedestre (tipo calçadão) e limitação no volume de veículos.
Vila de Maromba
A coordenadora de obras afirmou que, no que diz respeito a essa vila, o projeto prioriza a organização da praça, com uma área aberta e ampla para tráfego de veículos; com um ponto de parada de ônibus e um canteiro central. A proposta contempla a pavimentação e a drenagem das áreas centrais da vila, assim como iluminação diferenciada das vias e acessos.
A apresentação foi encerrada com as seguintes informações:
os projetos estão disponíveis para vistoria na Casa Vermelha da UERJ;
embora o estado se disponha a realizar modificações pontuais, ele lembrou que o projeto da vila de Mauá já está contratado e em execução, o que dificulta qualquer negociação.
Como as outras obras, ainda não foram contratadas, ficam mais fáceis de serem discutidas.
SOBRE AS OBRAS NAS, RJ-163 e RJ-151
A presentação feita pelo Sr. José Roberto Rosadas, engenheiro responsável pela execução de obras do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem - RJ) da 5ª Residência - Região Sul Fluminense. A apresentação do Sr. José Roberto foi feita de improviso, sem o auxílio de material visual e em um tom muito franco.
O Sr. José Roberto Rosadas é funcionário antigo do DER-RJ, possuindo 41 anos de serviços prestados à esta instituição, e afirma com convicção de que em todo esse tempo, o serviço prestado pelo DER nunca foi tão bom como nos dias de hoje. Afinal de contas, "ninguém trabalha sem recursos", e o DER até a gestão do governador Sérgio Cabral, ficou absolutamente esquecido faltavam viaturas, equipamentos, peritos e mão de obra. O último funcionário do DER, aqui na Região de Visconde de Mauá "foi o Lúcio que está aposentado há 10 anos" e desde então, essa região ficou completamente desalentada em nível de atendimento.
Nesse governo, o vice-governador Luís Fernando "Pezão", por ser do interior e frequentar a região, teve conversas particulares com o Sr. José Roberto em sua casa em Piraí. O vice governador recebeu de suas mãos, um levantamento geral do que o DER, de nossa região, precisava. O estado ao invés de comprar veículos, licitou a utilização deles, da mesma forma como vem fazendo com a Polícia Militar. Isso explica a quantidade de viaturas novas utilizadas pelo DER. As despesas individuais com motorista, combustível, peças e mecânicos não são custeados pelo DER, que só precisa se preocupar em pagar pela hora de utilização do equipamento.
O mesmo foi feito a nível de conserva. O DER hoje trabalha com conserva contratada, a 5ª Residência de Barra Mansa, têm 245 km de rodovias a serem conservadas, de um total de 8 rodovias estaduais. O ideal para os 245 kms de estrada da 5ª Residência, seriam 122 homens. A solicitação do sr. José Roberto, deixou uma margem de folga para negociação. Porém, o custo de sua solicitação foi considerado muito alto pelo próprio DER, que acabou oferendo um total de 60 homens, sendo que desse total, 50 são trabalhadores braçais. Com essa equipe, a 5ª Residência está tocando 7 obras de pavimentação e fazendo atendimento aos municípios de sua região.
Um estudo histórico da região de Visconde de Mauá, mostra que até 1974, a estrada que conhecemos hoje como RJ-151 era uma rodovia municipal (Resende), quando ocorreu a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, criou-se um novo Plano Rodoviário Estadual que requalificou essa rodovia como estadual. Na interpretação do engenheiro, o plano de 1974 foi idealizado por pessoas do RJ, que nunca vieram ao interior fazer qualquer levantamento ou análise. Ele comparou a situação de então, com a ocorrida nos dias de hoje quando um juiz estadual deu a interdição da estrada sem conhecer a região, sem fazer idéia da importância da rodovia para a região. Afirmou que o juiz recebeu informações falsas. Informações de pessoas que são contra o desenvolvimento da região.
“Como é que uma pessoa dá uma interdição, baseada em informações falsas, informações de pessoas que são contra o desenvolvimento da região. Eles não são contra a estrada. Eles nem sabem o que está sendo feito na estrada. Mas porque? Porque a estrada leva desenvolvimento a qualquer região, somente com a construção das rodovias que vão ser inseridas hoje na região é que vão trazer o desenvolvimento. Se esse desenvolvimento vai ser bem gerenciado, vai caber às prefeituras. Essa é que é a questão.”
Ele acredita que a estrada está levando a culpa pela falta de ordenamento territorial que já havia na região, e que ela (a estrada) vêm sendo tolhida por isso.
Quando a estrada foi repassada para responsabilidade estadual, o estado não deu sequer um homem, ou veículo a mais para o DER realizar o serviço de conservação. Criaram-se mais 33 kms de rodovia, sem designar um único pessoal para tomar conta. "Então não dá para fazer milagre". Quando a estrada era interditada, ele se diz muito grato à prefeitura de Resende, que é quem resolvia a maioria dos problemas daqui. Ele ainda deu crédito ao atual Secretário de Planejamento de Itatiaia, o sr. Rui Saldanha, presente na platéia, "cujo trabalho à frente desta prefeitura proveu mais ajuda à região do que o próprio DER".
Em dezembro de 2010, quando ocorreu a interdição da RJ-163, o Sr. José Roberto afirma que foi convocado pelo próprio vice governador e teria ouvido dele: "eu quero que você resolva o problema de Mauá - Ponte dos Souza". Ele teria respondido que já defendia isso há anos. Então ouviu do vice governador: "O que você precisa?", a partir daí ele afirma que o Sr. "Pezão" tomou a iniciativa de ligar para o "Dr. Henrique" (Henrique Ribeiro, presidente do DER) com instruções para seguir às solicitações do Sr. José Roberto, que teria solicitado equipamento, pessoal e escória.
"Tem de pôr escória. Vocês lembram que quando nós fizemos aqui as melhorias operacionais em 1998. Nunca mais a serra interditou por nível de atolar Barreira ..., até hoje está arriscado aí ter uma tromba d’agua, não é? E nós voltarmos àquele estado. Mas em nível de pavimento. O atendimento. Quem entrava, chegava em Visconde Mauá se dependesse do nível do leito da rodovia."
Ao escutar reclamações sobre a poeira da escória utilizada, afirmou que tudo é uma questão de tempo. "A escória tem 39 minerais em sua composição, sendo que o principal é o enxofre. O enxofre tem poder de expansão. A escória para ser usada tem que ficar 1 ano ao ar livre, sob ação de chuva, para que possa ocorrer uma reação de expansão não homogênea e só então ela ficará inerte e poderá ser utilizada." Após esse período, depois de ocorrida a expansão, a via estará pronta para receber o pavimento de asfalto.
O vice governador "Pezão" afirmou que queria como resultado uma estrada que fosse segura, e ouviu em retorno: "então eu vou ter que fazer um pequeno alargamento. Porque se eu apenas melhorar as condições de rolagem da rodovia vai começar a haver inúmeros acidentes. Porque aumenta-se a velocidade, e existem inúmeros pontos em que não há condições de dois veículos se cruzarem. Ela tem 4, no máximo 5 mts.” Ao que o vice governador teria respondido: "Pode ver isso, fala com o Dr. Henrique".
O que está sendo feito na RJ-151, não há projeto. Estou fazendo uma melhoria oficialmente. Pus até uma placa ali no Lote 10, "melhorias operacionais".
A ordem que ele recebeu foi de criar as condições para tráfego seguro e permanente até a Ponte dos Souza. "A rodovia até a ponte de Souza, vai ficar de escória, 7 mts de largura que dê para cruzar dois veículos".
José Roberto disse que a pavimentação dos trechos Mauá-Maringá podem iniciar a partir de Abril se houver o desembargo judicial, e os trechos Maringá-Maromba, Mauá-Ponte dos Cachorros parecem estar previstos para 2013. Mas que não há nada definido ainda.
Ao concluir sua apresentação anunciou que O Vice Governador "Pezão" já autorizou, e o DER já está trabalhando nisso, um novo projeto de estrada para o trecho compreendido entre a Capelinha e a Via Dutra. "Vai ser toda refeita, vão retirar algumas curvas, haverá acostamento. Para 2013." Ao encerrar desculpou-se pelo tom de desabafo, e reafirmou que em nenhum momento o DER se furta em atender a comunidade, só que eles, às vezes, não têm a condição de atender às reinvidicações.
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