TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTA JUIZ

Tribunal de Justiça afasta de vara juiz que beneficiou político 

Juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia

RIO - A partir de segunda-feira, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia, cidade do Vale do Paraíba a 183 quilômetros da capital. Em ato publicado no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formalizará a substituição do magistrado. Reportagem publicada pelo GLOBO, no domingo passado, sobre o baixo número de condenações no estado em casos de corrupção, revelou que Pimentel valeu-se de tese jurídica duvidosa para julgar extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Itatiaia Almir Dumay (1997-2004). Pimentel é o segundo juiz citado na reportagem a perder o comando de uma vara judicial. Na segunda-feira passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Na condição de juiz de Itaguaí, ele teria absolvido em tempo recorde o prefeito da cidade, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, que respondia pela contratação ilegal de um jornal. Para apressar o processo, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP fora do expediente e negou pedidos de produção de provas apresentados pelos promotores.

Flávio Pimentel, que era juiz substituto em Itatiaia E permanecerá a frente da 1 Vara Cível de Volta Redonda, disse que afastamento foi providenciado a seu pedido:

— Disse ao presidente do TJ (Manoel Alberto Rebelo dos Santos) que queria sair para que ele possa apurar se houve irregularidade. Não quero ser acusado de limpar as provas.

O juiz, que teve a vara de Volta Redonda inspecionada na quinta-feira pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu que pode ter usado “uma tese questionável” para extinguir os processos contra o ex-prefeito de Itatiaia, mas garante que agiu por convicção e não para favorecer um político amigo:

— O CNJ não pode me impor uma convicção jurídica. Amanhã ou depois, ele vai querer julgar os meus casos. Essa imposição acaba com o estado de direito. Se há erro, que a minha decisão seja reformada nas instâncias de recurso.

No caso de Pimentel, o CNJ apura se o juiz usou critérios diferentes para julgar políticos da região onde atua. A Corregedoria está no Rio, desde segunda-feira, para cumprir também uma inspeção extraordinária. O presidente do TJ, desembargador Manuel Alberto, informou que a equipe do CNJ recebeu ontem os dados referente às folhas de pagamento de desembargadores, juízes e serventuários da Justiça, num total de 16 mil pessoas. A inspeção em campo deveria terminar ontem, mas o Conselho resolveu ampliá-la por mais uma semana para cumprir todos os objetivos.

FONTE: JORNAL O GLOBO

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA 267 VIATURAS PARA DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS

O município de Itatiaia foi contemplado com dez Gols e duas Blazers

A Polícia Militar recebeu nesta quarta-feira (28/3), no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), o terceiro lote com 267viaturas semi novas para 18 prefeituras das regiões Sul Fluminense, Baía da Ilha Grande e Norte Fluminense. Os veículos serão utilizados pelas Guardas e Defesas Civis Municipais.

As cidades contempladas são Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Pinheiral, Piraí, Porto Real,Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda, no Sul Fluminense; Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, na Baía de Ilha Grande; e Conceição de Macabu, no Norte Fluminense.

Após receber das mãos do superintendente operacional da Defesa Civil, coronel Luís Guilherme Ferreira, o novo colete – que segue as normas de padronização das corporações em todo o país –, o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, disse que é muito importante equipar as defesas civis e guardas municipais, sem onerar o Estado.

- Já entregamos 821 veículos e, em abril, serão mais 306. Ficarão faltando outros 351 para completar os 1.478 que vamos doar. Equipar as defesas civis dos municípios é uma urgência para evitar tragédias causadas pelas chuvas. São veículos praticamente novos, tenho certeza de que vão ajudar muito as defesas civis, guardas municipais e a segurança pública dessas cidades- discursou Pezão.

Os veículos semi novos pertenciam à Polícia Militar, que teve a sua frota recentemente renovada. Nesta entrega, o governo doou 212 gols para as guardas municipais e 55 blazers para as defesas civis. Barra Mansa foi beneficiada com 11 gols e duas blazers; Pinheiral, Quatis, Vassouras, Itatiaia e Paulo de Frontin ganharam 10 gols e duas blazers cada uma.

Ainda neste montante, Barra do Piraí e Valença foram beneficiados com 26 gols e nove blazers no total; Piraí e Resende ficaram com 14 gols e quatro blazers cada, e Porto Real e Rio das Flores ficam com nove gols e duas Blazers cada um. Conceição de Macabu tem direito a 14 viaturas, Mangaratiba e Paraty receberam 12 veículos cada, e aos municípios de Rio Claro e Mendes couberam 11a cada um. As demais prefeituras das regiões Metropolitana, Lagos, Norte e Baixada Fluminense serão as próximas contempladas.

Prefeituras comemoram parceria

O maior montante de veículos ficou com Volta Redonda, que recebeu 29 gols e 12 blazers. O prefeito Antônio Francisco Neto disse que o Estado vive uma nova era da gestão pública, com a parceria entre o governo do Estado e as prefeituras.

- Esses carros vão trazer grande benefício não só para Volta Redonda, mas para todos os municípios. No passado, as administrações municipais ajudavam na manutenção dos veículos e hoje vivemos um novo momento,em que recebemos automóveis semi novos, prontos para irem para a rua – comemorou Neto.

O prefeito de Vassouras, Renan Vinícius de Oliveira, que falou em nome dos demais contemplados, afirmou que as novas viaturas ajudarão a melhorar os índices de segurança pública nas cidades do interior.

- Com esse gesto, o governo do Estado dá infraestrutura e condições de trabalho às defesas civis e guardas municipais. Todas as cidades honrarão esse apoio, fazendo com que esse benefício chegue à população - disse.

FONTE: Subsecretaria de Comunicação Social - RJ

CARTÃO DO SUS

AVISO

Atenção moradores do município de Itatiaia, a partir do dia 02 de Abril de 2012 todos os atendimentos nas unidades de saúde deverão ser realizados mediante o Cartão do SUS.

OBS : Caso ainda não tenha o Cartão do SUS, leve seu documento de identidade e preencha a requisição do mesmo no posto de Saúde na Vila de Maromba.

PREFEITURA DE ITATIAIA TEM REALIZADO AGENDAMENTO PARA O CAMINHÃO LIMPA FOSSA ATENDER AOS MORADORES DE ITATIAIA

A prefeitura de Itatiaia tem atendido os pedidos de limpeza de fossas com o caminhão limpa fossa aos moradores da região parcela Itatiaia. Os pedidos e solicitações devem ser encaminhados ao Centro Administrativo Regional da Prefeitura de Itatiaia  na Vila de Maringá, na Travessa do Visconde ou pelo telefone (24) 3387 1334 para que a solicitação venha fazer parte da lista de atendimento que respeita uma lista de espera conforme solicitação agendada.

PRINCIPAL ACESSO AO LADO MINEIRO DE MARINGÁ ESTA PARCIALMENTE INTERDITADO

A Ponte das Vacas próximo ao Hotel da Inês esta parcialmente interditada, o acesso a Maringá minas por esta ponte atualmente é permitido apenas a veículos leves, caminhões e outros veículos pesados devem passar pela ponte da Gavea.

Uma das vigas de sustentação da Ponte das Vacas, principal ponte de acesso ao lado Mineiro de Maringá. Desabou, e pelo estado desta viga de madeira que está totalmente apodrecida, denúncia, que o estado desta ponte é precário, precisando urgente de uma reforma completa antes que mais vigas de sustentação desabem também.

As prefeituras de Itatiaia e de Bocaina de Minas já estão providenciando as dez vigas de sustentação e os pranchões para a reforma da ponte, com previsão para que até o feriado de semana santa esteja liberado o acesso pela ponte a todos os veículos. 

JORNAL O GLOBO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MUNICÍPIO DE ITATIAIA E EX-PREFEITO SÃO CITADOS NA MATÉRIA

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.

— Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos — lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.

De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.

Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).

A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.

Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.

Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.

Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.

FONTE: O GLOBO

PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, NOVA CONSULTA PÚBLICA

Nova Consulta Pública Referente à Proposta de Criação do Parque Estadual da Pedra Selada

DIA 27 DE MARÇO

LOCAL: VILA da FUMAÇA

1º FÓRUM do RIO PRETO EM VISCONDE DE MAUÁ

1º FÓRUM do RIO PRETO

DIA: 23 de MARÇO de 2012

VILA de VISCONDE de MAUÁ

HIDROELÉTRICAS no RIO PRETO

ASSUNTO SERÁ DISCUTIDO NO 1º FÓRUM DO RIO PRETO EM VISCONDE de MAUÁ

REPORTAGEM TV RIO SUL de 22 /11 / 2011

SIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO

CAMINHÃO CIÊNCIA MÓVEL DA FIOCRUZ ESTACIONA EM ITATIAIA

O PROJETO CIÊNCIA MÓVEL VISA MOSTRAR AOS MORADORES E ESTUDANTES COMO A CIÊNCIA ESTÁ PRESENTE EM SEU COTIDIANO.

O município de Itatiaia, recebe dentre os dias 11 a 14 de Abril a visita do caminhão do projeto Ciência Móvel, dentro da semana do meio ambiente. Uma  parceria da Prefeitura de Itatiaia com a Fundação Osvaldo Cruz, é o Ciência Móvel: Vida e Saúde para todos, um museu itinerante em um caminhão, levando exposições, jogos, vídeos científicos, equipamentos interativos, multimídias, oficinas, contadores de histórias e palestras para toda população. 

 Dias e horários de funcionamento em Itatiaia

Dia: 11/04 - de  09:00 as 12:00h. / de 13:30 as 17:30h. / de 18:00 as 20:00h.

Dia: 12 e 13/04 - de 09:00 as 12:00h. / 13:30 as 17:30h.

Dia: 14/04 - de 09:00 as 12:00h.

O caminhão vai ficar na Casa da Cultura - Rua Antônio Gomes de Macedo, nº 331 - Centro 

A entrada é gratuita

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS

CENTRO CULTURAL VISCONDE DE MAUÁ

APRESENTA

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS

Abertura Nesta Quinta Feira dia 8/03 às 19:30 

AGENDA das REUNIÕES COMUNITÁRIAS da REVISÃO do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do MUNICÍPIO de ITATIAIA

programação relativa às Reuniões Comunitárias do Trabalho do Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaia que serão conduzidas pela equipe da Fundação Universitária José Bonifácio nos seguintes dias abaixo descriminados:

Data	Área Urbana	Local	Hora
12/03/2012	Maringá-Maromba	Escola Municipal	18:00 hs
13/03/2012	Penedo	Clube Finlândia	18:00 hs
19/03/2012	Área Central de Itatiaia	Câmara Municipal	18:00 hs
20/03/2012	Jardim Itatiaia - Itatiaia	Associação de Moradores	18:00 hs

  

PROGRAMAÇÃO
18:00 às 18:30	Abertura Ruy Saldanha – Secretário Municipal de Planejamento. Apresentação dos procedimentos a serem adotados nesta reunião.
18:30 às 19:30	Apresentação e Aprovação do Diagnóstico do Município e do Núcleo em destaque.
19:30 às 20:30	Apresentação de propostas preliminares
20:30 às 22:00	Mesa redonda aberta para apresentação e discussão de propostas.

 

Mapas Temáticos do Diagnóstico que formam um Atlas do Município: ATLAS PDF A4

OFICINA DE MAPEAMENTO AÉREO

Neste Domingo 4 de março as 10:00 horas da manhã na Vila de Visconde de Mauá vai acontecer a Oficina de Mapeamento Aéreo, a atividade é gratuita e aberta a todos os públicos.  Em caso de chuva o evento acontecera na quadra do colégio estadual (CEAQ). Mais informações: Clique Aqui