quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Vereadores de Itatiaia tem a missão de escolher quem irá assumir o cargo de prefeito interino a partir de 1º de janeiro

Amanhã dia 1º de Janeiro de 2021 é dia da posse dos vereadores eleitos para o próximo mandato legislativo 2021 - 2024. Logo ao tomarem posse, os onze vereadores irão eleger o novo presidente da Câmara, que irá assumir o cargo de prefeito interino, até que o TRE defina a data para novas eleições para prefeito e vice em Itatiaia. 

Segundo o TSE, o Plenário decidiu anular a eleição majoritária do município sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal. É que em 2016, último ano de seu mandato como vereador, Eduardo Guedes assumiu a Prefeitura do município após a chapa do prefeito anterior ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Naquele mesmo ano, ele concorreu oficialmente ao cargo de prefeito e venceu a disputa, ficando à frente da administração municipal de 2017 a 2020.