PARQUES DA DISCÓRDIA

Criação de área de proteção ambiental entre Resende e Itatiaia está gerando polêmica entre moradores

A ideia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de criar o Parque Estadual da Pedra Selada, entre Resende e Itatiaia, não está sendo bem aceita por ambientalistas e moradores da região. Motivos não faltam. Um deles é de que a proposta era totalmente desconhecida por eles. Outro, mais forte, é de que a reserva a ser criada abrange terras que estão ocupadas há décadas. Pior. Temem que sejam obrigados a deixar suas casas, sem ter para onde ir.

De acordo com Fernando Menandro, presidente do Partido Verde de Resende, todos os moradores envolvidos na polêmica estão se sentindo injustiçados, por que até então não sabiam que o local onde construíram suas residências faz parte de uma nova área de preservação ambiental a ser criada no Rio de Janeiro. “Nós não sabíamos disto, até porque esta reserva não existia e nossas terras foram adquiridas há dezenas de décadas, algumas há mais de séculos”, comparou Menandro.

Além da surpresa ao descobrirem que seus imóveis teriam sido construídos em locais indevidos, eles ainda estão tendo que conviver com uma possível ameaça de despejo, pois a decisão da criação do Parque da Pedra Selada foi feita por decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, medida que deverá acelerar a saída deles do local onde construíram suas residências.

A criação do parque via decreto causou ainda mais divergências entre as partes. A direção do Inea, por exemplo, alega que a criação de unidades de conservação por decreto do Governo Estadual está prevista nas legislações federal e estadual. Ou seja, sem meias palavras, não é ilegal. Nem arbitrária. Já os moradores entendem a decisão de uma maneira bem diferente. Para eles, foi um absurdo que não será recompensado nem financeiramente. “Fomos, todos, durantes décadas, vítimas e opositores veementes da utilização de decretos no nosso país, como concordar em pleno 2012, com instrumento tão antidemocrático e pouco transparente de se tomar decisões que afetam decididamente a vida de tantas famílias?”, questionou Menandro.
Segundo o ambientalista, tanto os moradores quanto o PV não são contra a criação do Parque, mas sim contra os trâmites que o INEA está utilizando, de desapropriar tudo sem discutir a questão. "Nós do Partido Verde, é bom que fique claro e não haja distorções, somos favoráveis à dissimulação de Reservas Particular do Patrimônio Natural (RPPN'S), em nossa região, para que possamos orientar e popularizar aos proprietários rurais que nossas matas valem muito mais "em pé do que cortadas", que é possível conciliar a produção rural com a preservação ambiental e, principalmente - ai o Governo Estadual tem papel preponderante - é possível dar incentivos e mesmo repassar recursos financeiros àqueles que preservam os recursos naturais de suas propriedades preservando um bem comum", disse.

Ainda de acordo com Menandro, é preciso que o caso seja levado às Comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, pois a criação do parque já foi discutida em três situações. Na primeira, através de uma consulta pública realizada em dezembro de 2011, e que contou com a presença do diretor de biodiversidade de áreas protegidas pelo Inea, André Ilha. Que não atraiu muitos moradores por, segundo o ambientalista, ter sido marcada sem grande divulgação. Em outra, realizada na Capelinha, a população já compareceu em número maior e os representantes do órgão estadual perceberam, enfim, que a maioria estava contra o fato de serem obrigados a deixar seus imóveis para a criação do Parque da Pedra Selada.

Em e-mail ao aQui, o órgão estadual esclareceu a criação do parque, baseando-se na justificativa de que o mesmo faz parte da região da Serra da Mantiqueira, considerada área de proteção ambiental e unidade de conservação federal. “Toda a área possui importantes remanescentes de matas e campos de altitude típicos de Mata Atlântica que protegem as nascentes que abastecem as principais bacias hidrográficas da Região Sudeste – as dos rios Paraná e Paraíba do Sul. Os ecossistemas apresentam grande riqueza biológica, que abrigam muitas espécies gravemente ameaçadas da fauna e flora nativas”, afirmou a assessoria do órgão.

De acordo com a proposta do Inea, o Parque de Pedra Selada irá ocupar uma área de cerca de 7,5 mil hectares, sendo que 95% dela estão nos limites territoriais de Resende e os restantes 5% em Itatiaia. O Inea também considera que a criação do parque vai assegurar um maior nível de proteção para uma região ocupada há vários séculos e que teve parte de sua paisagem alterada de forma significativa. Além disso, o órgão alega que o Parque Estadual da Pedra Selada, também será importante para o crescimento do turismo, pelo fato de estar situado em uma região que possui uma cadeia montanhosa que é considerada Patrimônio da Humanidade.

A polêmica continua e Menandro garante que até o momento eles não têm a mínima noção dos valores de uma possível desapropriação dos imóveis. “Nunca se falou sobre valores, acho inclusive que eles não têm essa informação”, garantiu, meio que desanimado.

Na Alerj

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia legislativa do Rio, deputado Átila Nunes, garante que está ciente da polêmica. "Chegou ao nosso conhecimento a criação do Parque Estadual da Pedra Selada, que engloba terras rurais de Resende e Visconde de Mauá, bem como a apreensão em torno desse projeto ambiental, encaminhado pelos próprios moradores e comerciantes da região. Desde então, a comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj tem acompanhado a questão, para se orientar e ter fundamentos para repassá-los à população, anciosa em obter detalhes", afirmou.

Um dos pontos mais contestados pelos ambientalistas e moradores, que é a criação do parque via decreto do Governo do Estado, também foi comentado pelo parlamentar. “Qualquer procedimento que envolva o Direito de Moradia deve ser analisado com cuidado. Ainda que o meio ambiente não seja mais visto sob a ótica antropocentrista, e sim, ecocentrista, não podemos olvidar a necessidade do ser humano, inobservando o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Entendemos a importância da criação do PEPS (Parque Estadual da Pedra Selada), os aspectos biológicos, culturais, socioeconômicos dentre outros, que justifiquem "tecnicamente" a criação de tal parque, de acordo com os estudos do Inea. Mas também entendemos os temores dos diretamente envolvidos: os moradores, que ali estão há anos, construíram suas vidas, formaram suas famílias, têm vínculos com a terra que lhes acolheu. Criaram raízes. O Poder Público pode, de acordo com a Constituição da República, desapropriar de acordo com seus interesses administrativos de políticas públicas, agrárias e fundiárias, mediante justo pagamento. Mas pela importância do tema, apelo social e grande interesse público, temos de ampliar as discussões, trazendo à Assembleia Legislativa e conhecimento da sociedade a matéria. E sendo comprovada efetivamente a necessidade técnica da criação do PEPS, que se dê por Lei Ordinária, com as garantias legais aos afetados pelas desapropriações, sendo a medida mais democrática a ser tomada”, teorizou Átila Nunes.

O deputado vai além. Diz que o tema merece uma análise mais aprofundada, por todas as partes envolvidas, governo, comissão de meio ambiente da Alerj e moradores. “Pela importância do tema, apelo social e grande interesse público, temos de ampliar as discussões, trazendo à Assembleia Legislativa e conhecimento da sociedade a matéria”, disse, acrescentando quais as medidas que serão tomadas caso este assunto chegue até a Comissão de Meio Ambiente. “A CDMA quer saber, através de audiência pública, dos detalhes da criação do parque, dando a devida publicidade quanto aos critérios técnicos do Inea, esclarecendo e informando a população dos municípios de Resende e Visconde de Mauá sobre os assuntos de seu interesse, no que diz respeito às desapropriações e demais questões envolvidas. A voz do povo deve ser ouvida. E será ouvida”, finalizou.
Mais um parque
Além da discussão sobre a criação do Parque Estadual da Pedra Selada, os ambientalistas fluminenses estão envolvidos com mais uma polêmica, em Buzios, na região dos lagos, onde existe o projeto de cunstrução de um mega-condomínio em uma área de manguezal rara, conhecida por Mangue de Pedra. De acordo com um representante dos moradores o projeto do condomínio estaria totalmente em desacordo com a legislação ambiental do estado e do país.

Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Jandira Rocha, vai promover no dia 2 de junho, uma audiência dos moradores com o presidente da Casa, deputado Paulo Mello. O objetivo da reunião, que será aberta ao público, é conseguir aprovar na Alerj o projeto de lei da criação do "Parque do Mangue de Pedra", que abrangerá os municípios de Búzios e Cabo Frio.

Fonte: www.jornalaqui.com

Blog Fernando Lemos

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